Esfera Administrativa : |
MUNICIPAL |
Órgão Emissor : |
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Competência : |
PREFEITO |
Fonte : |
D.O.RIO |
Dt. Expediente : |
29/12/1992 |
Dt. Publicação : |
05/01/1993 |
Ementa : |
Dispõe sobre a Gratificação de Desempenho Fazendário. / Art. 118, I / |
Paginação : |
3 |
Inteiro Teor >> |
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Correlações : |
Ato |
Dt. Publicação |
Tipo de Correlação |
Esfera Administrativa |
Ementa |
DECRETO - 12335
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18/10/1993 |
VER |
MUNICIPAL |
Regulamenta a Lei nº 1.933, de 29 de dezembro de 1992. / Art. 118, I / |
RESOLUÇÃO - 1410
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30/11/1993 |
VER |
MUNICIPAL |
Regula a avaliação da Gratificação de Desempenho Fazendário. |
DECRETO - 12133
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12/07/1993 |
VER |
MUNICIPAL |
Regulamenta a Lei n.º 1933, de 29 de dezembro de 1992. / Art. 118, VII / |
LEI - 6064
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04/04/2016 |
VER |
MUNICIPAL |
Dispõe sobre as categorias funcionais que menciona e dá outras providências. |