LEI - 1933 - 05/01/1993

Esfera Administrativa : MUNICIPAL
Órgão Emissor :
Competência : PREFEITO
Fonte : D.O.RIO

Dt. Expediente :

29/12/1992
Dt. Publicação : 05/01/1993
Ementa : Dispõe sobre a Gratificação de Desempenho Fazendário. / Art. 118, I /
Paginação : 3
Inteiro Teor >>
 
Correlações :
Ato Dt. Publicação Tipo de Correlação Esfera Administrativa Ementa
DECRETO - 12335 18/10/1993 VER MUNICIPAL Regulamenta a Lei nº 1.933, de 29 de dezembro de 1992. / Art. 118, I /
RESOLUÇÃO - 1410 30/11/1993 VER MUNICIPAL Regula a avaliação da Gratificação de Desempenho Fazendário.
DECRETO - 12133 12/07/1993 VER MUNICIPAL Regulamenta a Lei n.º 1933, de 29 de dezembro de 1992. / Art. 118, VII /
LEI - 6064 04/04/2016 VER MUNICIPAL Dispõe sobre as categorias funcionais que menciona e dá outras providências.